Termos de Uso
Versão preliminar de 03/07/2026 — em revisão por advogado. Vigência a partir da publicação da versão revisada.
1. O que é o LocadorSeguro
O LocadorSeguro é uma ferramenta de software para proprietários que alugam imóveis diretamente: análise de candidatos a inquilino (quando disponível), geração de contrato de locação a partir de modelo, e organização da locação (lembretes, reajuste e recibos).
2. O que o LocadorSeguro NÃO é
(a) Não somos garantidores: não afiançamos, não seguramos nem assumimos risco de crédito de inquilino — indicações de seguro fiança são de parceiros, sob apólices deles. (b) Não somos escritório de advocacia: modelos e informações são apoio e não substituem orientação jurídica no caso concreto. (c) Não decidimos por você: relatórios de análise são informação de apoio; a decisão de alugar é exclusivamente sua.
3. Cadastro e responsabilidades do usuário
Você se compromete a: fornecer dados verdadeiros; usar a análise de inquilino somente com finalidade locatícia declarada (LGPD, art. 7º, X); não compartilhar relatórios com terceiros; manter sua senha em sigilo. O uso em desacordo com estes termos pode levar à suspensão da conta.
4. Planos, pagamento e reembolso
Análises avulsas são cobradas por consulta; a gestão da locação é assinatura mensal por imóvel, sem fidelidade, cancelável a qualquer momento. Se uma consulta de análise falhar por indisponibilidade da fonte, o valor é reembolsado automaticamente.
5. Propriedade intelectual
O software, a marca e o conteúdo dos guias são do LocadorSeguro. Os contratos gerados e os dados da sua locação são seus.
6. Limitação de responsabilidade
Trabalhamos com fontes licenciadas e cálculo sobre índices oficiais, mas não garantimos que um inquilino aprovado pagará em dia — risco de crédito é inerente à locação. Nossa responsabilidade limita-se aos valores pagos pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento.
7. Rescisão e foro
Você pode encerrar a conta a qualquer momento; dados são tratados conforme a Política de Privacidade. Foro: [comarca a definir na versão revisada]. Contato: [e-mail de contato a definir].
Documento preliminar gerado para estruturar o serviço — será substituído pela versão revisada por advogado(a) inscrito(a) na OAB antes da abertura das vendas.