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CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

LOCADOR(A): [NOME DO LOCADOR], CPF [CPF DO LOCADOR].
LOCATÁRIO(A): [NOME DO LOCATÁRIO], CPF [CPF DO LOCATÁRIO].

1. OBJETO. O locador cede em locação residencial o imóvel situado em [ENDEREÇO DO IMÓVEL], nos termos da Lei nº 8.245/91.

2. PRAZO. A locação vigora por [PRAZO] meses, com início em [DATA DE INÍCIO].

3. ALUGUEL. O aluguel mensal é de R$ [VALOR], com vencimento todo dia [DIA], pago diretamente ao locador.

4. REAJUSTE. O aluguel será reajustado anualmente pela variação acumulada do índice IPCA, ou pelo índice que legalmente o substituir.

5. GARANTIA. A presente locação tem como garantia: [GARANTIA] (art. 37 da Lei 8.245/91 — vedada mais de uma modalidade).

6. ENCARGOS. Ficam a cargo do locatário as despesas ordinárias de condomínio, consumo de água, energia e gás; a cargo do locador, IPTU e despesas extraordinárias, salvo ajuste diverso por escrito.

7. CONSERVAÇÃO. O locatário recebe o imóvel em condições de uso e se obriga a devolvê-lo no estado em que o recebeu, salvo desgaste natural.

8. MULTA. O descumprimento de qualquer cláusula sujeita o infrator à multa de 3 (três) aluguéis vigentes, reduzida proporcionalmente ao período cumprido em caso de devolução antecipada (art. 4º da Lei 8.245/91).

9. FORO. Fica eleito o foro de [COMARCA] para dirimir controvérsias.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente por duas vias de igual teor.

Modelo de estudo, com base na Lei 8.245/91. Não passou por revisão de advogado e não substitui orientação jurídica no seu caso. Nada digitado aqui sai do seu navegador.